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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços técnicos de georreferenciamento do terreno onde funciona a Vara do Trabalho de Capanema, com elaboração de planta georreferenciada, memorial descritivo georreferenciado e arquivo vetorial do terreno, em atendimento às exigências de atualização cadastral do imóvel perante a Secretaria do Patrimônio da União - SPU., conforme Termo de Referência, documento nº 24 do Processo nº 6121/2026.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO

Valor estimadoR$ 7.980,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra205Controle PNCP00509968000148-1-002540/2026Processo6121/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAOLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 15:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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