Serviços técnicos de georreferenciamento do terreno onde funciona a Vara do Trabalho de Capanema, com elaboração de planta georreferenciada, memorial descritivo georreferenciado e arquivo vetorial do terreno, em atendimento às exigências de atualização cadastral do imóvel perante a Secretaria do Patrimônio da União - SPU., conforme Termo de Referência, documento nº 24 do Processo nº 6121/2026.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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