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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de kits escolares, conforme quantidades e especificações técnicas no aviso desta dispensa eletrônica.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP00509968000148-1-002570/2025Processo2400/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAOLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/08/2025, 10:44Abertura15/08/2025, 10:44Encerramento20/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme a lei de licitações 14.133, no art. 75, inciso II

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