DispensaDivulgada no PNCP
Objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de aferição e verificação metrológica de tacógrafos, com emissão de certificado conforme normas do INMETRO, nos 26 (vinte e seis) veículos escolares pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação de Maceió-AL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE MACEIO
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Compra90006Controle PNCP19406627000175-1-000006/2025Processo6500.37898.2025ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão19406627000175Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE MACEIOLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/05/2025, 11:30Abertura26/05/2025, 11:30Encerramento29/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Exigências da Resolução CONTRAN nº 938/2022, em veículos de transporte coletivo escola. garantir a segurança.
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