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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da palestra “Proteção de Dados Pessoais e Segurança Cibernética/Conformidade no âmbito do Poder Público”, integrante da “1ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais do TRT15”, no dia 17/09/2026, a ser realizada por Cleber Martins Sales, no Auditório da Ejud-15, com transmissão no canal do YouTube, destinadas a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e público externo, sendo o pagamento efetuado conforme Ato Regulamentar GP-EJ n. 01/2019 (alterado pelo Ato Reg. GP-EJ nº 01/2022)

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 405,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra170Controle PNCP00509968000148-1-002725/2026Processo15620/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 15:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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