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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de seguros para imóveis do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso e seu anexo.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃO

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Dados da publicação

Compra90015Controle PNCP00509968000148-1-003530/2024Processo3923/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃOLocalARACAJU/SEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/10/2024, 13:38Abertura21/10/2024, 13:38Encerramento25/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor estimado para a contratação enquadra-se no permissivo legal do art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

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