Contratação de empresa jornalística para veiculação de publicações de editais de licitações e outras matérias de interesse do TRT da 24ª Região, em jornal com circulação no Estado de Mato Grosso do Sul, no decorrer do exercício de 2025, por dispensa de licitação, conforme as especificações e condições deste Termo de Referência (TR) e seus anexos, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Em caso de divergência entre as especificações do objeto no Sistema e TR, prevalece o TR.

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