A presente contratação pretende viabilizar a participação de servidores da DPE-MA que atuam diretamente na área de compras e contratações em uma capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais que operam as aquisições no setor público no âmbito da DPE-MA. A participação nesse tipo de capacitação é essencial diante dos constantes avanços e atualizações normativas trazidas, sobretudo, pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A participação nesse tipo de capacitação é essencial diante dos constantes avanços e atualizações normativas trazidas, sobretudo, pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que impõe novos desafios e exige dos agentes públicos maior qualificação técnica, eficiência, transparência e governança nos processos de contratação, possibilitando o aprofundamento em temas estratégicos como planejamento das contratações, gestão por competências, controle e fiscalização contratual, uso de tecnologias aplicadas às compras públicas, entre outros. A exposição a boas práticas e inovações contribui significativamente para o aprimoramento dos processos internos e para a conformidade institucional frente às exigências legais. Ressalta-se, ainda, que a ausência de qualificação adequada pode acarretar riscos como falhas em licitações, contratações ineficazes e responsabilizações decorrentes de má condução processual, o que reforça a necessidade de investimento em capacitações específicas e atualizadas. A destinação de vagas a servidores da Defensoria Pública representa um investimento na valorização e capacitação contínua de seu corpo técnico, reforçando o compromisso institucional com a melhoria da gestão pública, a economicidade, a eficiência administrativa e a correta aplicação dos recursos públicos. Como instituição essencial ao sistema de justiça, incumbida de fornecer assistência jurídica integral e gratuita à população hipossuficiente, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, através de seus membros e servidores que lidam diariamente com um grande volume de demandas que visam bom funcionamento da unidades, tanto na capital quanto nos diversos núcleos espalhados pelo interior do estado, assim depende diretamente da atuação eficiente de seus membros e servidores para garantir o pleno funcionamento de suas unidades, tanto na capital quanto nos diversos núcleos espalhados pelo interior do estado. Dessa forma, a contratação de empresa especializada na oferta de capacitação no referido.