Aquisição de materiais de pintura e tintas para a zeladoria e restauração do Theatro Pedro II.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Faz-se necessária a aquisição de tintas para reposição para zeladoria geral na dependências do Theatro Pedro II, visto que o estoque de tintas em anos não foi reposto e isso afeta diariamente a estética, segurança e funcionamento regular das atividades administrativa e culturais. Portanto, a aquisição é essencial para garantir a continuidade das atividades, a adequada manutenção predial e o atendimento do interesse público.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.