Aquisição de cartuchos de 03 modelos diferentes para uso nas impressoras nos setores do Theatro Pedro II, como diretoria, artístico e assessoria para atendimento geral.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Faz-se necessária a aquisição de cartuchos para utilização nas dependências do Theatro Pedro II, localizado na Rua Álvares Cabral, n 370, Ribeirão Preto/SP; destinados ao atendimento de colaboradores, para impressões de documentos oficiais. O Theatro Pedro II recebe elevado fluxo de pessoas em razão da realização de espetáculos, eventos culturais, visitas institucionais e atividades administrativas, sendo indispensável impressões de documentos, como contratos, e-mails, parte administrativa, fiscal, financeira e diversas Continuidade do Serviço Público: Suprir o estoque de cartuchos para impressoras pertencente ao patrimônio do órgão para a emissão de documentos, relatórios, despachos e atendimento geral Preservação do Patrimônio: Justificar o uso desses insumos compatíveis para evitar danos aos equipamentos e preservar garantias vigentes. A manutenção de estoque regular desse material é imprescindível para evitar falta de formalidade, interrupção do atendimento ao público, assegurando condições de acolhimento e continuidade das atividades administrativas, culturais e institucionais desenvolvidas pela Fundação Dom Pedro II. Considerando tratar-se de material essencial ao funcionamento da Fundação Dom Pedro II e à adequada prestação dos serviços públicos culturais oferecidos pelo Theatro Pedro II, a presente contratação encontra respaldo nos princípios do planejamento, da eficiência, da continuidade do serviço público e do interesse público, previstos na Lei Federal n 14.133/2021, contribuindo para a adequada gestão dos recursos públicos e para a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.