Contratação de empresa ou profissional especializado em serviços de serralheria para execução de serviços de recuperação, reparo e reforço das bases metálicas das cadeiras instaladas no Auditório Meira Júnior, do Theatro Pedro II, em razão de quebras e danos identificados na estrutura de sustentação conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. Equipamento: Auditório Meira Jr. (Bases com bloco de 5 cadeiras - reparo e reforço das bases metálicas das cadeiras instaladas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Auditório do Theatro Pedro II possui conjunto de cadeiras destinado ao atendimento do público durante apresentações artísticas, culturais, institucionais e demais eventos realizados no equipamento público. Durante inspeções e/ou utilização regular do Auditório, foram identificadas cadeiras com danos e quebras em suas bases e estruturas de sustentação, comprometendo sua estabilidade, resistência e condições adequadas de utilização. A situação demanda a realização de serviços especializados de serralheria, compreendendo, conforme avaliação técnica, desmontagem parcial, corte, soldagem, recuperação, reforço, substituição de componentes metálicos danificados, acabamento e demais procedimentos necessários à recomposição das condições adequadas de uso. A manutenção é necessária para: a) preservar a segurança dos usuários; b) evitar acidentes decorrentes da utilização de cadeiras estruturalmente comprometidas; c) recuperar o mobiliário existente; d) prolongar a vida útil das cadeiras; e) reduzir a necessidade de substituição integral do mobiliário; f) manter as condições adequadas de funcionamento do Auditório; g) evitar a indisponibilidade de assentos durante os eventos; h) preservar o patrimônio público. A contratação mostra-se, portanto, necessária diante da existência de danos que não podem ser solucionados adequadamente por procedimentos simples de manutenção, demandando mão de obra especializada em serralheria.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.