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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de licença, junto ao Ecad, dos direitos autorais de execução pública musical via streaming para viabilizar o lançamento e operação da Plataforma Tela Brasil do MinC.

MINISTERIO DA CULTURA · COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT

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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP01264142000129-1-000032/2026Processo01400.000951/2026-86ÓrgãoMINISTERIO DA CULTURACNPJ do órgão01264142000129Unidade compradoraCOORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONTLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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