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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, por meio de contrato de programa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria educacional destinados ao apoio da gestão da Secretaria Municipal de Educação, compreendendo orientação técnica, acompanhamento de programas e sistemas educacionais, elaboração e revisão de documentos, projetos e instrumentos de planejamento, apoio na captação e gestão de recursos, capacitação

MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA · MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA

Valor estimadoR$ 62.913,24
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP01612547000100-1-000040/2026Processo45ÓrgãoMUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUACNPJ do órgão01612547000100Unidade compradoraMUNICIPIO DE MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUALocalOlhos-d'Água/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 09:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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Segmento e localização

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Itens publicados (1)

Item 1 · ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

R$ 62.913,24

Quantidade: 468 · Unidade: S · Unitário: R$ 134,43 · Em andamento