DispensaDivulgada no PNCP
Despesa empenhada para aquisição de blocos de prestação de serviços diversos, para suprir a necessidade da secretaria municipal de obras e serviços públicos no controle dos serviços prestados aos munícipes Santiaguenses. Art. 75, Inc. II (Lei 14.133/2021).
MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SC
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CompraDL 24Controle PNCP01612781000138-1-000064/2026Processo45/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTIAGO DO SULCNPJ do órgão01612781000138Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SCLocalSantiago do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 15:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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