DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para inspeção, manutenção e recarga de extintores de incêndio, com sistema de troca, substituição de peças e teste hidrostático para atender às necessidades da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA · ERO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP01664910000131-1-000009/2026Processo0019.035883/2025-36ÓrgãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão01664910000131Unidade compradoraERO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/03/2026, 12:42Abertura26/03/2026, 09:30Encerramento06/04/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Serviços em Extintores de Incêndio: a) realizar inspeção e manutenção preventiva e corretiva dos extintores, conforme o tipo de agente extintor e a capacidade do equipamento; b) executar a recarga do agente extintor correspondente, incluindo água pressurizada (AP), dióxido de carbono (CO2) e pó químico seco (PQS); c) realizar manutenção de 1º, 2º e 3º níveis, conforme a necessidade verificada em cada equipamento; d) executar teste hidrostático, quando exigido pela periodicidade normativa e/ou pelas condições técnicas do cilindro; e) substituir componentes e peças, tais como válvulas, gatilhos, mangueiras, manômetros, anéis de vedação, lacres, conexões e outros, sempre que necessário para garantir a segurança e o adequado funcionamento do equipamento, sem ônus adicional para a Contratante; f) devolver os equipamentos em plenas condições de uso, devidamente lacrados, identificados e com validade atualizada. Local de Prestação do Serviço: Capital e Interior. O prazo para execução dos serviços será de até 10 (dez) dias úteis, contados da data de retirada dos extintores pela Contratada, observada a seguinte dinâmica operacional: A CONTRATADA deverá realizar a retirada dos extintores destinados à recarga/manutenção no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da respectiva Nota de Empenho ou Ordem de Serviço.