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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da AGS COMERCIO E SERVICOS LTDA, com lastro no artigo 74, I, da Lei Federal n.º 14.133 /2021, para a contratação de Limpeza/Manutenção/Ajuste (calibração e aferição) de 02 etilômetros da modelo Alcolizer LE5.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Valor estimadoR$ 16.455,39
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Dados da publicação

Compra26124400083987Controle PNCP01935819000103-1-000021/2026Processo26/1244-0008398-7ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão01935819000103Unidade compradoraDETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 12:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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