CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA
MUNICIPIO DE JOVIANIA · FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRIC
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO COM FOCO EM AMBIENTAL, ABRANGENDO: CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICOADMINISTRATIVA EM QUESTÕES AMBIENTAIS; ELABORAÇÃO DE PARECERES E DEMAIS ATOS JURÍDICOS RELACIONADOS À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E FUNDOS AMBIENTAIS; BEM COMO O ACOMPANHAMENTO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, MINISTÉRIO PÚBLICO, ÓRGÃOS DE CONTROLE AMBIENTAL (FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL) E DEMANDAS CONTENCIOSAS E ADMINISTRATIVAS LIGADAS AO MEIO AMBIENTE