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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de inscrições para 02 dois servidores no Curso Híbrido de Formação e Atualização de Agentes de Contratação e Pregoeiros, a ser realizado nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, promovido pelo Grupo CLG-Capacitação em Licitações e Gestão

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · INST PREV MUNIC CACHOEIRO ITAPEMIRIM

Valor estimadoR$ 1.994,00
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Dados da publicação

Compra000002Controle PNCP02548293000171-1-000003/2026Processo3162/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ do órgão02548293000171Unidade compradoraINST PREV MUNIC CACHOEIRO ITAPEMIRIMLocalCachoeiro de Itapemirim/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 14:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A aquisição de 02 duas inscrições para o Curso Híbrido presencial ou online de Formação e Atualização de Agentes de Contratação e Pregoeiros mostrase necessária e plenamente justificada diante das atribuições legais, técnicas e estratégicas exercidas pelos servidores do Instituto, especialmente no contexto da aplicação da Lei n 14.1332021, que impõe a constante atualização técnica e jurídica dos agentes responsáveis pela condução dos processos de contratação pública.

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