Aquisição de 01 uma anuidade para fins de filiação institucional do Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim-IPACI junto à ANEPREM-Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios, inscrita no CNPJ sob o n 02.869.624000175, entidade de âmbito nacional voltada à representação, fortalecimento e desenvolvimento dos Regimes Próprios de Previdência Social RPPS, bem como ao suporte técnico, institucional e à capacitação de gestores e servidores vinculados à área previdenciária.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação tem por objeto a aquisição de 01 uma anuidade visando a filiação institucional do Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim-IPACI junto à ANEPREM-Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios, conforme proposta de filiação apresentada em 07 de abril de 2026, direcionada a esta Autarquia. Tratase de entidade sem fins lucrativos, de atuação nacional, cuja missão institucional é promover a interação, o desenvolvimento, a inovação e o aprimoramento da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social RPPS, contribuindo para o fortalecimento e a sustentabilidade da previdência do servidor público.