Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, limpeza/higienização, instalação e desinstalação de equipamentos de ar condicionado (principalmente do tipo Split), incluindo fornecimento de materiais, peças e insumos necessários, para atendimento às unidades administrativas e operacionais (quartéis e instalações correlatas) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – CBMRO, no município de Porto Velho/RO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação mostra-se necessária para garantir o pleno funcionamento e a continuidade operacional dos sistemas de climatização das unidades e instalações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – CBMRO no município de Porto Velho/RO, assegurando condições adequadas de trabalho, atendimento ao público, preservação de equipamentos e conservação das instalações, especialmente diante das condições climáticas locais e da elevada demanda por conforto térmico nos ambientes administrativos e operacionais. Verificou-se a necessidade de execução de serviços recorrentes relacionados à manutenção preventiva, com higienização e verificações técnicas periódicas, visando preservar desempenho, reduzir falhas e prolongar a vida útil dos equipamentos; à manutenção corretiva, para restabelecimento do funcionamento em casos de avarias e/ou mau desempenho; à instalação, para suprir déficit de climatização e/ou adequar ambientes às necessidades operacionais; e à desinstalação, em situações de remanejamento, adequação de layout, transferência de equipamentos e reorganização de ambientes, conforme demanda da Administração. A ausência de contratação tende a acarretar indisponibilidade de ambientes, aumento de ocorrências de falhas, maior custo de correções emergenciais e prejuízo ao desempenho institucional, com reflexos diretos na eficiência administrativa e na continuidade das atividades do CBMRO, inclusive pela degradação precoce dos equipamentos e potenciais impactos à saúde ocupacional e ao atendimento ao público. Dessa forma, a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva (com higienização) e manutenção corretiva de sistemas de climatização, incluindo o fornecimento de materiais, peças e insumos necessários, revela-se indispensável para atender, de forma contínua e eficiente, às demandas do CBMRO em Porto Velho/RO, garantindo a operacionalização adequada das edificações públicas, a preservação do patrimônio e a adequ