Inscrição de servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia no treinamento denominado "Captação de Recursos Federais (Emendas; Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED)".

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A capacitação dos servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia na Captação de Recursos Federais (Emendas; Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED), é de fundamental importância para garantir a eficiência e na instituição da Fundação Guardiões da Vida e de Criação da Assessoria Fundacional/CBMRO. A realização dessa capacitação visa proporcionar uma visão crítica e prática dna Captação de Recursos Federais (Emendas; Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED). Essas práticas são essenciais para evitar desperdícios e otimizar o uso dos recursos, contribuindo diretamente para o alcance de resultados mais eficientes da Fundação Guardiões da Vida.Adicionalmente, o treinamento proporcionará aos servidores do CBMRO as ferramentas necessárias para: I - Princípios Norteadores da Administração Pública - Embasamento Legal - Modalidades de Transferência de recursos federais - Conceitos básicos - Instrumentos - Tranferegov.br - Cenário Atual. II - Programas de Governo (Como Identicar, Pesquisar e Captar) - Identicação de oportunidades de Captação de Recursos - PPA/LDO/LOA - Catálogo dos programas do Governo Federal - Disponibilização dos Programas - Tipos- Destinação - Legislação Aplicada - Exigências e vedações - Manuais e Cartilhas do Governo Federal. III - Emendas Parlamentares - Conceito - Tipos - Aplicações - Destinação - Fluxo - Legislação Aplicada - Orçamento impositivo - Comunicados do Tranferegov.br - Impedimentos de ordem técnica - Disponibilização no Tranferegov.br - Procedimentos e prazos para operacionalização e execução das emendas - Dicas de captação das emendas parlamentares. IV - Chamamento Público - Obrigatoriedade - Excepcionalidades - Prazos - Publicidade e transparência - Exemplos de Chamamento Público - Dicas de captação. V - Aspectos Essenciais para captação - Cadastramentos - Proposta / Plano de Trabalho - Projeto Básico / Termo de Referência - Cláusula suspensiva - Contrapartida - Premissas e e