Contratação de empresa especializada em manutenção e instalação de equipamentos de ar condicionado para os novos quartéis do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia nos municípios de Machadinho d’Oeste e Buritis.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A necessidade da contratação decorre da implantação e consolidação das novas unidades operacionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, situadas nos municípios de Machadinho d’Oeste e Buritis. O problema identificado consiste na ausência de condições adequadas de climatização nos ambientes internos dessas edificações, o que compromete o conforto térmico, a conservação dos equipamentos administrativos e operacionais, bem como a eficiência das atividades desenvolvidas pelos militares. No Quartel do 3°SGBM/5°GBM em Buritis, inaugurado em 16 de setembro de 2025, há equipamentos de ar-condicionado já instalados que necessitam de serviços de limpeza e manutenção para garantir seu funcionamento pleno e evitar danos por acúmulo de sujeira, vazamentos ou falhas elétricas. Já no quartel do 2°SGBM/5°GBM em Machadinho d’Oeste, em fase final de construção com previsão de inauguração até dezembro de 2025, a inexistência de equipamentos instalados requer a execução do serviço antes da entrega da obra, de modo a viabilizar o uso imediato das instalações. A resolução dessa demanda possibilitará que ambas as unidades operem em condições adequadas de conforto térmico e salubridade, refletindo positivamente no desempenho das atividades administrativas e operacionais, no bem-estar dos militares e na preservação dos bens públicos. A não execução dessa contratação acarretaria prejuízos funcionais, comprometendo o pleno uso das novas instalações, o desempenho das equipes e a conservação dos equipamentos. Assim, a contratação proposta atende ao interesse público ao assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelo CBMRO à sociedade rondoniense.