Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação para elaboração do Planejamento Estratégico Organizacional (PEO) da DGPC, para atender as necessidades da PCMS. (Fonte: SEJUSP/ FESP/ RECURSO FEDERAL)

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação decorre da necessidade de elaboração de Plano Estratégico Organizacional (PEO) desta Instituição, objetivando o aprimoramento da gestão institucional, o fortalecimento de suas lideranças e a otimização do cumprimento de suas atribuições legais. A necessidade decorre ainda da imprescindibilidade de assegurar a integração do planejamento que se pretende desenvolver ao Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP/MS, recentemente implementado, de modo a garantir alinhamento institucional, conformidade metodológica e efetividade na execução das políticas públicas de segurança. Ademais, o Plano Estadual de Segurança Pública em vigor, aliado ao modelo de governança instituído por meio de Contrato de Objetivos, estabelece diretrizes, metas e indicadores que devem ser observados pelas entidades integrantes da SEJUSP/MS, impondo à DGPC/MS o dever de promover o alinhamento de seus instrumentos de planejamento e gestão a tais referenciais. Outrossim, evidencia-se o interesse institucional na formulação de estratégias voltadas ao aprimoramento da comunicação estratégica da DGPC/MS, bem como no desenvolvimento de propostas que promovam a modernização técnica de suas atividades, em consonância com as melhores práticas contemporâneas. Por fim, destaca-se a imprescindibilidade da capacitação contínua e do acompanhamento sistemático de gestores e servidores, com foco na consolidação de uma cultura organizacional orientada para resultados, eficiência e melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.