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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de vaga para participação de 2 (dois) servidores deste Tribunal no evento presencial “XII SIMPREV – Previdência dos Servidores Públicos e Legislação de Pessoal na Administração Pública”, a ser realizado no período de 20 a 23 de outubro de 2026, em Foz do Iguaçu/PR, com carga horária de 28 horas

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS

Valor estimadoR$ 11.000,00
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP00509968000148-1-003492/2026Processo4232/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MSLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional

R$ 11.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 11.000,00 · Homologado

Fornecedor: IOC CAPACITACAO LTDA · 10825457000199

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