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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

. A presente Inexigibilidade de Licitação tem como objeto a contratação direta de capacitação que consiste na participação de servidor público no curso: “Obras Públicas em Foco: Gestão, Fiscalização e IA na Prática”, destinado ao fiscal do Contrato nº 00000006/2026 (reforma da Câmara Municipal de Diamantino), conforme necessidade justificada e descrita nos Anexos (Termo de Referência).

CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO · CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO - MT

Valor estimadoR$ 2.099,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP03932753000123-1-000016/2026Processo565/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINOCNPJ do órgão03932753000123Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO - MTLocalDiamantino/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 18:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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