InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de formadores referente à atuação como docentes na ação educacional denominada "Eproc na Prática - Secretarias do 2º Grau e Turmas Recursais", na modalidade presencial, nos dias 04 e 05 de março de 2026, das 8h às 12h e das 13h30 às 18h e no dia 06 de março de 2026, das 8h às 12h e das 13h30min às 15h30min para 64 (sessenta e quatro) servidores(as), com carga horária de 23 h/a.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 6.349,31
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Dados da publicação

Compra230Controle PNCP03979663000198-1-000046/2026Processo00012497-72.2026.8.12.9152ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2026, 17:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal