Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
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TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP03979663000198-1-000111/2026Processo00032658-46.2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação11/05/2026, 07:15Abertura11/05/2026, 08:00Encerramento26/05/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
A - No caso de divergência entre a especificação contida neste Edital e no sistema Compras.gov, prevalecerá a descrita neste Edital. B - Para a elaboração da proposta deverão ser observadas as disposições constantes no Termo de Referência. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92973505900052026