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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta para a prestação de serviços de revisão ortográfica, diagramação e publicação digital da revista intitulada “Direito Penal e Processual Contemporâneo”,

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 9.950,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra531Controle PNCP03983541000175-1-000167/2025Processo09.2025.00011162-2ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2025, 16:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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