InexigibilidadeDivulgada no PNCP
cujo objeto é a prestação de serviço referente ao fornecimento de energia elétrica a ser contratado para instalação de uma nova Unidade consumidora (Trifásico), para atender as Bases Operacionais, localizadas na fronteira Basil/Bolívia, dos municípios de Capixaba e Plácido de Castro.
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP63608947000108-1-000020/2026Processo0819.012785.00027/2026-15ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ do órgão63608947000108Unidade compradoraEAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/04/2026, 11:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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