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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços PROID - Identidade Nacional do Profissional, uma solução em nuvem que possibilita a transformação de qualquer documento de identidade físico em um documento digital acessado via aplicativo de celular, integrado online com o emissor, conforme as especificações e os quantitativos discriminados na tabela anexa a este contrato, a proposta apresentada e o Termo de Referência n.º 146/2024, os quais integram este termo, independentemente de transcrição

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP04034450000156-1-000002/2026Processo19.05.0379.0000053/2024-74ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/02/2025, 15:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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  8. Contratação de empresa para o fornecimento de mantas magnéticas destinadas à identificação dos veículos oficiais e locados que compõem a frota institucional deste Órgão Ministerial, observadas as especificações técnicas, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, na proposta comercial e nos demais anexos que integram este instrumento para todos os fins de direito, independentemente de transcrição.70 · Rio Branco/AC · Dispensa · 08/09/2026
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