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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de plotagem e envelopamento de veículo oficial do Ministério Público do Estado do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na tabela em anexo a este contrato e conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e em conformidade com a proposta apresentada que, com seus anexos, integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Valor estimadoR$ 7.300,00
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP04034450000156-1-000038/2026Processo19.05.0366.0000002/2026-88ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 11:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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