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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada por Dispensa de Licitação para prestação de serviços sob demanda de espaço físico para eventos, a fim de atender atividades que serão promovidos pelo Núcleo de Monitoramento (UCP/REM) do Programa REM Fase II no Estado do Acre e da Secretaria de Estado e Planejamento - SEPLAN.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG · EAC-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP04034518000105-1-000002/2025Processo00880167830002482ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAGCNPJ do órgão04034518000105Unidade compradoraEAC-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTOLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/03/2025, 11:09Abertura27/03/2025, 11:09Encerramento01/04/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b · Dispensa de Licitação: as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes

Enquadramento de valor previsto na Art. 75º, Inciso II, combinado com o inciso III, alínea "b" da Lei nº 14.133/2021.

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