Credenciamento, com fundamento nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133/2021, para pré-qualificar pessoas físicas e jurídicas interessadas em prestar serviços de perícias, laudos técnicos, estudos, pareceres, informações, esclarecimentos e outras manifestações técnicas especializadas, em procedimentos administrativos em trâmite no Núcleo de Apoio Técnico – NAT, direcionadas ao apoio técnico dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: no sítio https://mpam.mp.br/servicos/licitacoes/licitacoes-em-andamento (Credenciamentos em Andamento / Credenciamento nº 18/2024). FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO: A documentação para credenciamento deverá ser apresentada necessariamente em meio digital, por meio do preenchimento de ficha eletrônica disponível em: https://mpam.mp.br/servicos/licitacoes/licitacoes-em-andamento (Credenciamentos em Andamento / Credenciamento nº 18/2024). ESCLARECIMENTOS: Eventuais dúvidas relacionadas ao presente credenciamento deverão ser direcionadas para o e-mail: [email protected]