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DispensaDivulgada no PNCP

Solicito contratação de empresa especializada registrada junto ao CREA/RS para elaboração e atualização do laudo do VALOR DA TERRA NUA - VTN, para ser informado para a RFB tendo em vista a declaração anual do ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.

MUNICIPIO DE ACEGUA · SMAF - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 40Controle PNCP04217437000132-1-000080/2026Processo68/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACEGUACNPJ do órgão04217437000132Unidade compradoraSMAF - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIALocalAceguá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 12:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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