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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos complementares de engenharia destinados à ampliação e revitalização do Centro de Convívio Dom Timóteo

MUNICIPIO DE ACEGUA · SEPLAN - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 8.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 56Controle PNCP04217437000132-1-000090/2026Processo87/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACEGUACNPJ do órgão04217437000132Unidade compradoraSEPLAN - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO PLANEJAMENTOLocalAceguá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 11:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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