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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa credenciada no INMETRO especializada p/ serviços de inspeções veiculares semestral cfe Art. 136 do CBT e com ITL, cfe Portaria 439 do Detran/RS na frota escolar dos veículos da SMEECL.

MUNICIPIO DE ACEGUA · SMECEL - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 65Controle PNCP04217437000132-1-000099/2026Processo99/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACEGUACNPJ do órgão04217437000132Unidade compradoraSMECEL - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDELocalAceguá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 10:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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