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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços para manutenção do Website Oficial para a Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo, sendo que inclui migração do layout, migração de dados, hospedagem, e-mails governamentais, dentro dos padrões exigidos pelas leis de transparência e acesso à informação.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Corpo Legislativo

Valor estimadoR$ 4.500,00
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Dados da publicação

Compra26 Dispensa nº 16Controle PNCP04235692000108-1-000025/2026Processo26ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão04235692000108Unidade compradoraCorpo LegislativoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 10:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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