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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de água mineral natural engarrafada (garrafa 20lt) e gás de cozinha, para atender as demandas de todos os setores desta Casa Legislativa.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Corpo Legislativo

Valor estimadoR$ 3.030,00
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Dados da publicação

Compra28 Dispensa nº 18Controle PNCP04235692000108-1-000028/2026Processo28ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão04235692000108Unidade compradoraCorpo LegislativoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 07:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “mineral, agua”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santo Antônio do Amparo/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.