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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desinstalação, manutenção/limpeza e instalação de aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento de mão de obra especializada, ferramentas, equipamentos e materiais necessários à perfeita execução dos serviços

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Corpo Legislativo

Valor estimadoR$ 11.860,00
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Dados da publicação

Compra32 Dispensa nº 22Controle PNCP04235692000108-1-000032/2026Processo32ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão04235692000108Unidade compradoraCorpo LegislativoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 19:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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