InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Celebração de Contrato de Suporte Técnico e Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema Pergamum – sistema automatizado de gerenciamento de bibliotecas - desenvolvido pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE · EDF - FUNDAÇÃO DE ENS. PES. CIENCIAS DA SAÚDE

Valor estimadoR$ 18.850,08
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP04287092000193-1-000009/2025Processo00064-00000420/2025-26ÓrgãoFUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDECNPJ do órgão04287092000193Unidade compradoraEDF - FUNDAÇÃO DE ENS. PES. CIENCIAS DA SAÚDELocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2025, 17:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no valor de R$ 18.850,08 (dezoito mil oitocentos e cinquenta reais e oito centavos), com fulcro no inciso I, do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando a contratação da ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.659.820/0046-53 para prestação de serviços de Suporte Técnico e Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema Pergamum (sistema automatizado de gerenciamento das Bibliotecas da Rede de Bibliotecas de Saúde – REBIS/SES/DF), desenvolvido pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), conforme estabelecido no Termo de Referência n.º 6/2025 - FEPECS/DE/BCE (174497303). A contratação foi realizada para a manutenção de um sistema já existente na Fundação desde 2010, o que demanda apenas a manutenção mensal, por essa razão a contratação via Inexigibilidade de Licitação.