CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR TOTAL (COMPREENSIVO) PARA 100 (CEM) VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SERGIPE – SES/SE, INCLUINDO AMBULÂNCIAS DO SAMU 192 SERGIPE, AMBULÂNCIAS ASSISTENCIAIS DA REDE SES, MOTOLÂNCIAS E MOTOCICLETAS OPERACIONAIS, COM COBERTURA CONTRA COLISÃO, INCÊNDIO, ROUBO, FURTO, DANOS MATERIAIS, CORPORAIS E MORAIS A TERCEIROS, ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS, BEM COMO ASSISTÊNCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A PRESENTE DEMANDA JUSTIFICA-SE ATRAVÉS DA NATUREZA ESSENCIAL E ININTERRUPTA DOS SERVIÇOS DESEMPENHADOS PELA FROTA, A INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA ACARRETARIA RISCO PATRIMONIAL ELEVADO AO ESTADO, PODENDO RESULTAR EM PREJUÍZO FINANCEIRO AO ERÁRIO E COMPROMETER A CONTINUIDADE DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS EM CASO DE SINISTROS. RESSALTA-SE QUE TAIS VEÍCULOS SÃO EMPREGADOS DIARIAMENTE NO TRANSPORTE DE EQUIPES TÉCNICAS, PACIENTES, INSUMOS HOSPITALARES, MATERIAIS DE CONSUMO E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS, COMPONDO A ESTRUTURA OPERACIONAL QUE GARANTE A CONTINUIDADE E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PRESTADOS À POPULAÇÃO SERGIPANA.