AQUISIÇÃO DE RECURSOS TERAPÊUTICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO VISUAL DESENVOLVIDAS PELO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO – CER IV.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

PARA ALÉM DA OBRIGATORIEDADE ESTRUTURAL PREVISTA NA NORMATIVA SUPRACITADA, O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DESSES AMBIENTES REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS, JOGOS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS ESPECÍFICOS, COMPATÍVEIS COM AS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. ESSES RECURSOS CONSTITUEM INSTRUMENTOS FUNDAMENTAIS PARA HABILITAÇÃO/ REABILITAÇÃO VISUAL, UMA VEZ QUE POSSIBILITAM A ESTIMULAÇÃO SENSORIAL, O DESENVOLVIMENTO DA PERCEPÇÃO ESPACIAL, DA COORDENAÇÃO MOTORA, DA ORIENTAÇÃO NO AMBIENTE E DO USO FUNCIONAL DA VISÃO RESIDUAL.