O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo desinstalação e instalação (com fornecimento de peças, componentes, acessórios e carga de gás refrigerante R-410A), quando necessário, em três centrais de ar condicionado do Escritório Regional de Cacoal.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A manutenção adequada permite identificar e corrigir falhas incipientes, evitando que pequenos defeitos evoluam para problemas mais graves e onerosos, como mau funcionamento, aumento no consumo de energia, degradação da qualidade do ar, ruídos excessivos, congelamento de componentes internos, entre outros. Além disso, a manutenção visa mitigar riscos à saúde dos servidores e usuários da Junta Comercial do Estado de Rondônia - Jucer, promovendo um ambiente de trabalho saudável, com reflexos positivos sobre o bem-estar, a produtividade e a redução do absenteísmo causado por doenças respiratórias e outras condições agravadas por sistemas de climatização mal conservados. Dessa forma, a contratação dos serviços em questão é medida indispensável para garantir a continuidade das atividades institucionais, a segurança das instalações, a preservação do patrimônio público e, sobretudo, a promoção de condições adequadas de trabalho para servidores e atendimento digno aos usuários dos serviços públicos prestados por esta Autarquia.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.