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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação das Pessoas Físicas LORENA SANTIAGO FABENI (CPF: 264.828.352-87), e, MARIA LÚCIA DIAS GASPAR GARCIA (CPF: 954.830.208-04) para ministrar a o curso “Formação de Facilitadores de Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz (SEDUC -T2/2026)”, com carga horária de 80 horas, a ser realizada no período de 21 de setembro a 30 de novembro de 2026. A execução será na modalidade híbrida (presencial e remota/on-line), com uso da ferramenta Microsoft Teams. A Etapa Teórica será realizada em Unidade de Ensino da rede estadual de ensino.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Valor estimadoR$ 14.920,80
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Dados da publicação

Compra104Controle PNCP04567897000190-1-000175/2026Processo104/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão04567897000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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