DL - Serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médico-hospitalares e oftalmológicos utilizados no Setor de Oftalmologia do Centro de Especialidades Médicas e no Laboratório Municipal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Tais equipamentos são essenciais para a realização de procedimentos assistenciais, exames clínicos e diagnósticos, fundamentais ao adequado atendimento da população em diversas áreas da saúde. Ressalta-se que, por se tratar de instrumentos de alta complexidade e de uso contínuo, estão sujeitos a desgaste natural, falhas técnicas e à necessidade de calibração periódica.