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DispensaDivulgada no PNCP

DL - Aquisição e renovação de Certificados Digitais para Pessoa Física – PF A3 e Pessoa Jurídica – PJ A3, com validade de 03 (três) anos

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDAUANA

Valor estimadoR$ 50.840,00
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP04589955000187-1-000025/2026Processo55ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANACNPJ do órgão04589955000187Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDAUANALocalAquidauana/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 13:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento que dependem de identificação digital, autenticação de usuários, acesso a sistemas eletrônicos e realização de assinaturas digitais em documentos e procedimentos institucionais

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