Concessão de apoio financeiro para realização do evento “Maceió Tennis Experience”, que contempla as etapas feminina (W15) e masculina (M15) do circuito ITF World Tennis Tour, no período de 12 a 25 de outubro de 2026, no Jaraguá Tênis Clube, em Maceió/AL, com o objetivo de promover o município como destino de turismo esportivo.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Termo de Convênio de Patrocínio nº 047/2026, Processo Administrativo nº 11600.92656/2026, celebrado entre o Município de Maceió, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo – SEMTUR, e a Federação de Tênis do Estado de Alagoas – FAT, CNPJ nº 08.628.836/0001-47. Valor do patrocínio: R$ 210.000,00. Vigência de 30 dias contados da publicação do extrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogada em caso de adiamento do evento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.