Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Considerando que o projeto visa a reforma da quadra de futebol socity do complexo orla na sede do município de Caracaraí, uma vez que é o único na cidade, proporcionando a inclusão esportiva dos munícipes; Considerando que o público alvo do projeto são os moradores do núcleo urbano, incluindo a vilas e vicinais de Caracaraí, a estrutura atenderá também as localidades circunvizinhos; Considerando que a Emenda Especial n° 202540930001 está especificamente destinada a esse fim. Diante do exposto, levando em consideração todos os argumentos, depois de visitas técnicas in loco, realizadas pela SEMOB, constatou-se que é indispensável a contratação de empresa especializada em serviços de construção civil.