Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Considerando que o projeto visa a manutenção e a melhoria da antiga vicinal 01 e vicinal 02 da região da serra dourada, tendo em vista da chagada da estação da chuvas, ocorrem diversos atoleiros, sem contar a falta de investimento públicos, deixando a mercê todo uma comunidade de produtores rurais., com esse recurso serão recuperados cerca de 26,60Km de estradas das duas vicinais.