DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para a elaboração do Relatório de Impacto de Trânsito - RIT, a fim de regularizar as atividades da construção da Nova Central de Flagrantes de Porto Velho/RO.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA · SECRET.DE ESTADO DA SEG.DEFESA E CIDADANIA-RO
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP04793055000157-1-000003/2025Processo0037.004058/2024-91ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIACNPJ do órgão04793055000157Unidade compradoraSECRET.DE ESTADO DA SEG.DEFESA E CIDADANIA-ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2025, 13:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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