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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Autarquia Municipal na prestação de serviços de forma contínua de fornecimento de água e serviço de esgoto, para atender a Unidade Integrada de Segurança Pública – UNISP de Alvorada D’Oeste, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA · SECRET.DE ESTADO DA SEG.DEFESA E CIDADANIA-RO

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP04793055000157-1-000007/2026Processo0037.001009/2026-68ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIACNPJ do órgão04793055000157Unidade compradoraSECRET.DE ESTADO DA SEG.DEFESA E CIDADANIA-ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2026, 11:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “esgoto, agua”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PORTO VELHO/RO.